A importância da sustentação oral e o cenário atual nos Tribunais

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A sustentação oral perante os Tribunais é uma prerrogativa do advogado e permite a apresentação dos argumentos fáticos e fundamentos jurídicos em defesa do cliente, de forma mais detalhada e diretamente aos julgadores.

Por se tratar de um procedimento especial, não é em todo recurso que pode ser feita, sendo que o Código de Processo Civil prevê em quais recursos é conferido à parte, através de seu advogado, o direito à palavra em plenário.

O Regimento Interno de cada Tribunal especifica a forma como a sustentação oral ocorrerá, dispondo, por exemplo, sobre o tempo de fala, a postura, a vestimenta e as formas de inscrição.

Embora a sustentação oral seja um direito da parte nos casos especificados na Lei, sua utilização ou não deve ser analisada caso a caso e de forma estratégica pelo advogado, levando em consideração as peculiaridades do processo. Isso porque, o que se busca por meio da sustentação oral é esclarecer algum ponto específico em relação aos fatos ou mesmo chamar a atenção dos julgadores para a aplicação de determinada legislação ou precedente.

Portanto, como nem todos os casos de recursos precisam de sustentação oral, o ideal é que o advogado, após avaliar de forma técnica tal necessidade, alinhe o tema em conjunto com as expectativas do cliente.

Verificada a possibilidade, a utilidade e a necessidade de fazer uso da palavra no Tribunal, o advogado deve observar alguns pontos para que a sustentação oral tenha mais chances de atingir o objetivo de convencimento junto aos julgadores, seja para a manutenção de uma decisão favorável ou para alteração de um julgamento contrário aos interesses do cliente:

  • Conhecimento profundo sobre o caso e o processo

Nos minutos que o advogado tiver para fazer uso da palavra, deverá apresentar um breve resumo dos fatos e das ocorrências do processo, como, por exemplo, provas que tenham sido produzidas ou decisões anteriores que tenham sido favoráveis a sua tese.

  • Segurança para falar em público

O conhecimento do caso e do processo, com certeza, ajuda a dar mais segurança ao advogado para expor os pontos que podem chamar a atenção dos julgadores, entretanto uma boa oratória é imprescindível para uma boa sustentação oral.

Embora popularmente conhecida como uma arte ou um dom, a oratória pode ser treinada e adquirida através da utilização de técnicas e métodos específicos de controle emocional, respiração, postura, expressões faciais e movimentos específicos. Isso significa que não basta conhecer o processo ou mesmo ter facilidade para falar em público se essa habilidade não for potencializada de forma técnica e direcionada para o fim específico que, neste caso, é convencer o julgador.

  • Clareza e objetividade na exposição

Ser claro e objetivo sobre os pontos relevantes do caso é uma boa técnica para garantir a atenção plena dos ouvintes e aumentar as chances de se obter êxito no pedido, em benefício do cliente.

Somente com o conhecimento do processo, a aplicação das técnicas e métodos específicos com clareza e objetividade, é que será possível ao advogado utilizar da sua segurança para falar em público em benefício da sua causa.

A pandemia causada pela COVID-19 obrigou que os Tribunais de todo o país – e do mundo – adequassem suas atividades para o modelo remoto, a fim de garantir a continuidade da prestação da justiça.

Assim, todos os procedimentos presenciais foram alterados, na medida de suas peculiaridades, para o modelo virtual, inclusive as sustentações orais. Cada Tribunal adequou o seu Regimento Interno de acordo com a situação do estado, permitindo que as sustentações fossem apresentadas de forma eletrônica em formato de vídeo, gravado previamente, no próprio processo eletrônico, ou, utilizando-se da modalidade virtual, na forma online, através do chamado julgamento por videoconferência.

Embora seja conferida a possibilidade de apresentar vídeo gravado previamente, no próprio processo, não há garantia de que a eficácia da sustentação oral, nesse formato, seja a mesma daquela realizada em tempo real durante o julgamento por videoconferência, até mesmo porque, no primeiro caso, não há qualquer possibilidade do advogado levantar alguma questão de ordem, ou seja, esclarecer algum ponto fático sobre o caso.

De todo modo, importante que se diga que mesmo com a pandemia, é possível realizar sustentações orais em casos sensíveis e que demandem tal necessidade, já que a forma virtual, principalmente através da participação online durante o julgamento, é bastante efetiva e podem ser aplicadas praticamente todas as técnicas e métodos específicos da oratória, em busca do melhor resultado para o cliente.

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