Empreendedorismo e a importância da atuação do advogado

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O ano de 2020 ficará marcado na memória do mundo como um ano de doença, medo, isolamento social e novos hábitos. Milhares de pessoas perderam, em poucos dias, a liberdade, a saúde e entes queridos para um vírus que atravessou continentes sem respeitar fronteiras ou características pessoais.

Além de efeitos avassaladores para a saúde, o Coronavírus foi o causador de uma crise econômica e nas relações de emprego, cujos efeitos nefastos ainda poderão ser sentidos muito tempo depois de solucionada a questão da saúde.

A crise econômica causada pelo Coronavírus, somada ao aumento das taxas de desemprego, teve por efeito colateral o direcionamento dos brasileiros ao empreendedorismo, seja por necessidade de complementar a renda perdida com as suspensões de contratos e diminuições de cargas de trabalho, seja para criar a renda perdida com as demissões. Segundo indica a Serasa Experian, o ano de 2020 mostrou importante aumento no número de novas empresas no país, com destaque para MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.

Ainda que existam mecanismos e organizações voltadas ao auxílio e orientação aos que pretendem se aventurar pelos caminhos do empreendedorismo, é de fundamental importância que os novos empresários contem com o apoio de advogados especializados na área societária para que possam planejar de forma adequada o tipo societário que será utilizado, a forma de relações entre os sócios e outras questões que envolvem a vida empresarial.

Muitas vezes, os futuros empresários acreditam que a contratação dos serviços de profissionais de contabilidade é suficiente para “abrir o CNPJ” e resolver toda a burocracia que envolve a constituição de uma sociedade devidamente regulamentada.

Logicamente, a atuação dos profissionais de contabilidade é essencial (além de obrigatória) nesse momento, mas, de forma alguma, substitui uma boa orientação jurídica, uma vez que cada área tem funções e áreas de atuação diversas.

Na fase de planejamento e abertura da sociedade, ao contabilista cabe, resumidamente, a tarefa de estudar o enquadramento fiscal mais adequado e benéfico ao novo negócio, emitir o CNPJ junto à Receita Federal, providenciar os alvarás necessários à atividade, efetuar o protocolo da documentação no órgão de registro competente e o registro da empresa no Simples Nacional, se for o caso.

Já o advogado tem o papel de explicar aos novos empreendedores quais os tipos de sociedades possíveis, suas vantagens e desvantagens, a forma como os sócios podem se relacionar, prevenindo desavenças futuras que podem impactar no desenvolvimento e, até mesmo, na continuidade da sociedade.

Não menos importante é a definição sobre a forma como se dará a distribuição dos resultados da sociedade (lucro); como serão tomadas as decisões que definem os rumos da sociedade; disposições sobre a entrada de novos sócios – como eventuais herdeiros, por exemplo; forma de resolução de disputas; requisitos para que familiares dos sócios possam trabalhar na sociedade, entre outras questões.

Além disso, existe um ponto que é de suma importância a ser definido já no momento em que a sociedade é constituída: como ocorrerá a saída do sócio que, por qualquer motivo, não mais desejar integrar a sociedade.

É bastante comum que a empolgação no momento em que duas ou mais pessoas resolvem empreender juntas não permita que se visualize que a relação em uma sociedade é como qualquer outra relação humana: tem seus altos e baixos, tem momentos felizes, momentos ruins, momentos de conflitos de ideias e posições, discussões sobre decisões que precisam ser tomadas e, até mesmo, mudanças nos projetos de vida de cada um dos seus integrantes que os levem a percorrer outros rumos.

Ocorrendo essas situações, o caminho até a porta de saída da sociedade será o mais tranquilo e suave possível ou será tortuoso, caro, desgastante e demorado? Será submetido ao lento e – muitas vezes – ineficiente Judiciário ou os sócios poderão tentar formas alternativas de solução de controvérsias, como a mediação e a arbitragem, mais ágeis e com decisões personalizadas? Permitirá que a sociedade mantenha sua importância e relevância ou uma briga entre sócios atrapalhará a continuidade da atividade?

Todas essas questões e muitas outras podem ser prevenidas com a redação de um bom contrato social personalizado e adequado para cada sociedade e, eventualmente, de um bom acordo de sócios. Isto irá esclarecer, antecipadamente, as regras do jogo societário, permitindo que os sócios possam direcionar toda a sua energia no desenvolvimento e crescimento do negócio, sabendo que estão protegidos de discussões e divagações futuras, antevistas pelo trabalho do advogado.

 

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